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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 106709 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 106709 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. GILMAR MENDES, TAIRONE ZUBIAURRE DEMTZUK, TAIRONE ZUBIAURRE DEMTZUK, RELATOR DO HC 190606 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-177 DIVULG 14-09-2011 PUBLIC 15-09-2011
Julgamento
21 de Junho de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_106709_RS_1319332737687.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

1. Prisão civil. Devedor de alimentos.
2. Inadimplemento involuntário e escusável.

Decisão

Deferida a ordem, para que seja expedido salvo-conduto em favor do paciente Tairone Zubiaurre Demtzuk, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 21.06.2011.

Resumo Estruturado

- ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCABIMENTO, IMPEDIMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, EXCLUSIVIDADE, FUNDAMENTO, INCAPACIDADE FINANCEIRA, ALIMENTANTE. CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, EXPEDIÇÃO, SALVO-CONDUTO, EXISTÊNCIA, PECULIARIDADE, CASO CONCRETO, AUSÊNCIA, VOLUNTARIEDADE, INADIMPLEMENTO, OBRIGAÇÃO, ALIMENTO, DECORRÊNCIA, INSUFICIÊNCIA, RENDIMENTO, ALIMENTANTE.

Observações

- Acórdão citado: HC 100104. - Veja Agravo de Instrumento 70035502236 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Número de páginas: 10. Análise: 28/09/2011, SEV. Revisão: 13/10/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20626033/habeas-corpus-hc-106709-rs-stf

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