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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 103465 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 103465 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, LUCIEN REMY ZAHR, RAQUEL ICHANO AGOSTINI DE TOLEDO, RELATOR DO HC Nº 164982 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC 13-09-2011 EMENT VOL-02585-01 PP-00125
Julgamento
2 de Agosto de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_103465_SP_1319327663463.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE DO CRIME.

A gravidade do crime, por si só, é elemento neutro quanto à prisão preventiva, não sendo a automaticidade agasalhada pela ordem jurídica. PRISÃO PREVENTIVA – FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE OCUPAÇÃO LÍCITA. A falta de demonstração de ocupação lícita não respalda a preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – DISTRITO DA CULPA – AUSÊNCIA – SUPOSIÇÃO. A simples suposição de poderem os acusados deixar o distrito da culpa fica longe de ser base para a custódia preventiva, porque calcada na capacidade de imaginação.

Decisão

A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 2.8.2011.

Resumo Estruturado

- CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, EXTENSÃO, CORRÉU. NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, SÚMULA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, SITUAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, IMPETRAÇÃO, CONTRARIEDADE, DECISÃO, INDEFERIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, HABEAS CORPUS, FINALIDADE, AUSÊNCIA, CRIAÇÃO, OBSTÁCULO, ACESSO À JUSTIÇA. CASO CONCRETO, OCORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA.

Referências Legislativas

  • CF ANO-1988
  • CF ANO-1988

Observações

Número de páginas: 10. Análise: 28/09/2011, IMC. Revisão: 05/10/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20624401/habeas-corpus-hc-103465-sp-stf