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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 104332 ES

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104332 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, MAGNO SOLETE DE PAULA, LEONARDO RODRIGUES LACERDA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC 13-09-2011 EMENT VOL-02585-01 PP-00135
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_104332_ES_1319326072230.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão em estabelecimento penal em condições inadequadas. Questão não analisada na decisão impugnada. Impossibilidade de conhecimento do writ sob esta óptica. Dupla supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

1. A apreciação de alegada manutenção do paciente em estabelecimento inadequado, não apreciada nas instâncias anteriores, de forma originária, neste ensejo, configuraria verdadeira supressão de instância, o que não é admitido por esta Suprema Corte. Precedentes.
2. A análise da segregação cautelar do paciente autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da sua liberdade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente em razão da gravidade em concreto da ação delituosa e de sua reiteração.
3. Aliás, esta Suprema Corte já decidiu que "a garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos ( HC 84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/06/2005), além de se caracterizar pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação ( HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18/05/2007).” ( HC nº 98.130/RJ, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJe de 12/2/10).

Decisão

Por maioria de votos, a Turma conheceu, em parte, da ordem de habeas corpus e, nessa parte, a denegou, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 9.8.2011.

Resumo Estruturado

- DECISÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, NECESSIDADE, ASSEGURAMENTO, ORDEM PÚBLICA, SUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECORRÊNCIA, FATO, PACIENTE, INTEGRANTE, QUADRILHA, ENVOLVIMENTO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, EXISTÊNCIA, CONDENAÇÃO ANTERIOR, CRIME, HOMICÍDIO, CONTRARIEDADE, ADOLESCENTE. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, AFASTAMENTO, PRISÃO. CASO CONCRETO, OCORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 90654, HC 92264, HC 96220, HC 96977, HC 97688, HC 98130, HC 98220, HC 103020, HC 104699. - Veja HC 156406 do STJ. Número de páginas: 14. Análise: 29/09/2011, IMC. Revisão: 05/10/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20623800/habeas-corpus-hc-104332-es-stf

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