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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 108696 MS

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 108696 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ADÃO DE SOUZA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-202 DIVULG 19-10-2011 PUBLIC 20-10-2011
Julgamento
6 de Setembro de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_108696_MS_1319320483508.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Penal. Furto qualificado. Artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Alegada incidência do postulado da insignificância penal. Inaplicabilidade. Valor dos bens furtados equivalente a pouco mais da metade do salário mínimo vigente à época dos fatos. Paciente reincidente em práticas delituosas. Precedentes. Ordem denegada.

1. Na espécie, não há como considerar de reduzida expressividade financeira o valor dos bens subtraídos pelo paciente - avaliados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) -, levando-se em conta que o valor do salário mínimo vigente à época era de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
2. A tese de irrelevância material da conduta praticada pelo paciente também não prospera, tendo em vista ser ele reincidente em práticas delituosas. Esses aspectos dão claras demonstrações de ser o paciente um infrator contumaz e com personalidade voltada à prática delitiva.
3. Conforme a jurisprudência desta Corte, “o reconhecimento da insignificância material da conduta increpada ao paciente serviria muito mais como um deletério incentivo ao cometimento de novos delitos do que propriamente uma injustificada mobilização do Poder Judiciário” (HC nº 96.202/RS, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 28/5/10).

Decisão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 6.9.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 96202, HC 100316, HC 102080, HC 102088, RE 536486. - Veja HC 192100 do STJ. Número de páginas: 10.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20621666/habeas-corpus-hc-108696-ms-stf

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