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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 105968 RJ

HABEAS CORPUS – LITISPENDÊNCIA.

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
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Processo
HC 105968 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, WALLACE SILVA DE LIMA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-196 DIVULG 11-10-2011 PUBLIC 13-10-2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO

Ementa

HABEAS CORPUS – LITISPENDÊNCIA.
O instituto da litispendência, em relação a habeas corpus, há de ser tomado com as reservas cabíveis, perquirindo-se a existência de enfoque diverso na segunda impetração, inclusive considerada a verve do impetrante.

Decisão

Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus para determinar o prosseguimento do julgamento do Habeas Corpus n. 172.757 no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 27.9.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO