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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 105968 RJ
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 105968 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, WALLACE SILVA DE LIMA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-196 DIVULG 11-10-2011 PUBLIC 13-10-2011
Julgamento
27 de Setembro de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Ementa
HABEAS CORPUS LITISPENDÊNCIA.
O instituto da litispendência, em relação a habeas corpus, há de ser tomado com as reservas cabíveis, perquirindo-se a existência de enfoque diverso na segunda impetração, inclusive considerada a verve do impetrante.
Decisão
Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus para determinar o prosseguimento do julgamento do Habeas Corpus n. 172.757 no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 27.9.2011.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO