jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 474995 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, FLÁVIA SANT'ANNA, CASA DE CARIDADE SANTA RITA
Publicação
DJe-120 DIVULG 22-06-2011 PUBLIC 24-06-2011 EMENT VOL-02550-01 PP-00096
Julgamento
7 de Junho de 2011
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_474995_RJ_1310549207346.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE474995AgR EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20051278/agreg-no-recurso-extraordinario-re-474995-rj/inteiro-teor-104789433