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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104787 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EWERTON DE PAULA CAETANO, PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO JÚNIOR, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJe-033 DIVULG 17-02-2011 PUBLIC 18-02-2011 EMENT VOL-02466-01 PP-00115
Julgamento
26 de Outubro de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_104787_RJ_1308254522541.pdf
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Inteiro Teor

HC104787 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-AYRESBRITTO (5)

ExtratodeAta (1)

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