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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 100567 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 100567 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, EVERSON DE ANDRADE UBALDINO, MICHEL SILVA TAVARES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-02497-01 PP-00087
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_100567_SP_1308253873689.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO

4. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO. HABEAS CORPUS DO QUAL NÃO SE CONHECE EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, CONSIDERA-SE PREJUDICADO.
1. Se não foi submetida à instância antecedente a alegação de nulidade decorrente do interrogatório realizado por videoconferência, não cabe ao Supremo Tribunal Federal dela conhecer originariamente, sob pena de supressão de instância. Precedentes.
2. A superveniência de sentença de pronúncia com novo fundamento para a manutenção da prisão constitui novo título prisional, cuja apreciação não pode ser inaugurada neste Supremo Tribunal. Precedentes.
3. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a alegação de excesso de prazo da instrução criminal fica superada pelo advento da sentença de pronúncia. Precedentes.
4. Não estando o pedido de habeas corpus instruído, esta deficiência compromete a sua viabilidade, impedindo que sequer se verifique a caracterização, ou não, do constrangimento ilegal.
5. Habeas corpus do qual não se conhece, em parte e, na parte conhecida, considera-se prejudicado o habeas.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus, mas, nesta parte, o julgou prejudicado, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Março Aurélio. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 23.11.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS. OCORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA, INTERRUPÇÃO, CONTAGEM DE PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MOMENTO ANTERIOR.

Observações

- Ácórdãos citados: HC 71254, HC 87775, HC 90315, HC 96609, HC 97742 AgR, HC 100979. - Veja HC 121806 do STJ. Número de páginas: 15. Análise: 11/04/2011, IMC. Revisão: 12/04/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19736318/habeas-corpus-hc-100567-sp

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