jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0054851-22.2008.3.00.0000 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, DANIEL ARLINDO DA CUNHA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-053 DIVULG 21-03-2011 PUBLIC 22-03-2011 EMENT VOL-02486-01 PP-00031
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
​
Inteiro TeorHC_101998_MG_1308253813248.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

HC101998 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-DIASTOFFOLI (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19736284/habeas-corpus-hc-101998-mg/inteiro-teor-104522458

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícias • há 11 anos

Princípio da insignificância. Requisitos necessários para sua admissibilidade. Correntes jurisprudenciais.

Informativo N: 0461 Período: 1º a 4 de fevereiro de 2011. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não…
Marcela Bragaia, Advogado
Marcela Bragaia
Modelos • ano passado

Apelação Furto Qualificado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA PROCESSO nº 0017099-32.2016.8.26.0451 JEFFERSON SOTOPIETRO , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94220 RS

Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 60,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade. 4. Ordem concedida.