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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0054851-22.2008.3.00.0000 MG

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, DANIEL ARLINDO DA CUNHA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-053 DIVULG 21-03-2011 PUBLIC 22-03-2011 EMENT VOL-02486-01 PP-00031
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_101998_MG_1308253813248.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Furto de barras de chocolate. Res furtivae de pequeno valor. Mínimo grau de lesividade. Alegada incidência do postulado da insignificância penal. Inaplicabilidade. Paciente reincidente específico em delitos contra o patrimônio, conforme certidão de antecedentes criminais. Ordem denegada.

1. Embora seja reduzida a expressividade financeira dos produtos subtraídos pelo paciente, não há como acatar a tese de irrelevância material da conduta por ele praticada, tendo em vista ser ele reincidente específico em delitos contra o patrimônio. Esses aspectos dão claras demonstrações de ser um infrator contumaz e com personalidade voltada à prática delitiva.
2. Conforme a jurisprudência desta Corte, “o reconhecimento da insignificância material da conduta increpada ao paciente serviria muito mais como um deletério incentivo ao cometimento de novos delitos do que propriamente uma injustificada mobilização do Poder Judiciário” (HC nº 96.202/RS, DJe de 28/5/10).

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 23.11.2010.

Acórdão

HC 106608 PROCESSO ELETRÔNICO JULG-26-04-2011 UF-RS TURMA-01 MIN-DIAS TOFFOLI N.PÁG-009 DJe-107 DIVULG 03-06-2011 PUBLIC 06-06-2011

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 94220, HC 96202, HC 97129, HC 100311, HC 102080, HC 102088, RE 536486. - Veja HC 137794 do STJ. Número de páginas: 10. Análise: 25/03/2011, KBP. Revisão: 29/03/2011, SEV.
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