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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOÃO BATISTA SILVA DE ARAÚJO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. AYRES BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_101356_RJ_1308253305535.pdf
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Inteiro Teor

HC101356 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-AYRESBRITTO (5)

Voto-CELSODEMELLO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19736039/habeas-corpus-hc-101356-rj/inteiro-teor-104522186

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