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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 101356 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOÃO BATISTA SILVA DE ARAÚJO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-041 DIVULG 01-03-2011 PUBLIC 02-03-2011 EMENT VOL-02474-01 PP-00137
Julgamento
30 de Novembro de 2010
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_101356_RJ_1308253305535.pdf
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Inteiro Teor

HC101356 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-AYRESBRITTO (5)

Voto-CELSODEMELLO (1)

ExtratodeAta (1)

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