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26 de Junho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 752804 SP

EMENTA Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Pressupostos recursais. Legislação infraconstitucional. Repercussão geral. Ausência. Precedente Plenário. Aplicação imediata. Possibilidade. Precedentes.

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
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Processo
AI 752804 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
IVANETE VIEIRA CAVALLI, AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA GHERARDI E OUTRO(A/S), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-053 DIVULG 21-03-2011 PUBLIC 22-03-2011 EMENT VOL-02486-02 PP-00302
Julgamento
2 de Dezembro de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI

Ementa

EMENTA Embargos de declaração no agravo de instrumento. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Trabalhista. Pressupostos recursais. Legislação infraconstitucional. Repercussão geral. Ausência. Precedente Plenário. Aplicação imediata. Possibilidade. Precedentes.

1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental.

2. Ausência de repercussão geral do tema relativo aos requisitos de admissibilidade de recursos de competência de Cortes diversas.

3. A existência de precedente firmado pelo Tribunal Pleno desta Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma matéria, independentemente da publicação ou do trânsito em julgado do paradigma.

4. Agravo regimental não provido.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nesta parte, o Ministro Março Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 02.12.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: RE 504626 AgR, RE 496216 AgR, RE 598365 RG, AI 614562 AgR-ED, AI 760962 AgR. Número de páginas: 9. Análise: 06/04/2011, AMS.