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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 104606 PE

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104606 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, DIÓGENES VIEIRA MARQUES OU DIÓGRENES VIEIRA MARQUES, JOSÉ AUGUSTO BRANCO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-048 DIVULG 14-03-2011 PUBLIC 15-03-2011
Julgamento
14 de Dezembro de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_104606_PE_1308252573746.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da aplicação da lei penal. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. Ordem denegada.

1. A análise da segregação cautelar do paciente autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da sua liberdade, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente em razão da gravidade em concreto da ação delituosa e da evasão do paciente do distrito da culpa logo após a prática delitiva, que perdura por mais de um ano.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Março Aurélio. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 14.12.2010.

Resumo Estruturado

- NECESSIDADE, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, DEMONSTRAÇÃO, PERICULOSIDADE, RÉU, DECORRÊNCIA, GRAVIDADE, CASO CONCRETO, FORMA, EXECUÇÃO DO CRIME. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, NECESSIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTO, GRAVIDADE DO CRIME, CLAMOR PÚBLICO, FATO, RÉU, FUGA, DISTRITO DA CULPA, PARENTESCO, PREFEITO.

Referências Legislativas

Observações

- Acordãos citados: HC 90162, HC 97688, HC 100785, RHC 102963, HC 103107, HC 104087. - Veja HC 161153 do STJ. Número de páginas: 17. Análise: 21/03/2011, IMC. Revisão: 24/03/2011, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19735586/habeas-corpus-hc-104606-pe

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