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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX PI

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, ALYSSON SOUSA MOURÃO E OUTRO(A/S), JOSÉ ANTÔNIO LIRA DELGADO, ADONIAS FEITOSA DE SOUSA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. AYRES BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_829906_PI_1308252055426.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. DENÚNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

1. CONTROVÉRSIA DECIDIDA CENTRALMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE.
3. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 636/STF.
1. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho demandaria o reexame da legislação ordinária aplicada à espécie. Providência vedada neste momento processual.
2. Violação às garantias constitucionais do processo, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. Precedentes.
3. Incide, de mais a mais, a Súmula 636/STF. Agravo regimental desprovido.

Decisão

Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 15.02.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos sucessivos: AI 517643 AgR, AI 451268 AgR, AI 477815 AgR, AI 478260 AgR, AI 546068 AgR, AI 556165 AgR, RE 425734 AgR, RE 491923 AgR. Número de páginas: 6. Análise: 26/05/2011, GVS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19735343/agreg-no-agravo-de-instrumento-ai-829906-pi

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