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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 102354 PA

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 102354 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MÁRIO TASSO RIBEIRO SERRA JÚNIOR, JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-097 DIVULG 23-05-2011 PUBLIC 24-05-2011 EMENT VOL-02528-02 PP-00316
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_102354_PA_1308251142552.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS. ORDEM DENEGADA.

Justifica-se a prisão preventiva (que não se confunde com execução provisória) decretada para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, tendo em vista a alta periculosidade do paciente e o fato de ele ter fugido após o crime, conforme se infere da decisão que decretou a custódia cautelar e da sentença condenatória. A primariedade, os bons antecedentes, a ocupação lícita e a residência fixa do paciente não impedem a decretação da sua prisão preventiva, se presentes os seus requisitos, como ocorre no caso. O fato de o paciente estar preso desde 6.7.2007 não configura, no caso, excesso de prazo, uma vez que ele já foi condenado em primeira e segunda instâncias, estando o processo de origem, atualmente, à espera do julgamento de agravo de instrumento interposto ao Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus denegado.

Decisão

Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Celso de Mello que concedia, de ofício, a ordem de habeas corpus. Falou, pelo paciente, o Dr. Jânio Rocha de Siqueira e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Mário José Gisi.2ª Turma, 22.03.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, ILEGALIDADE, PRISÃO CAUTELAR, FUNDAMENTO, EXCLUSIVIDADE, ALEGAÇÃO, FUGA, ACUSADO, EXISTÊNCIA, INQUÉRITO POLICIAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 95464, HC 95886. - Decisão monocrática citada: HC 95290 MC, HC 100113. Número de páginas: 11. Revisão: 30/05/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19734871/habeas-corpus-hc-102354-pa