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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 106003 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 106003 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, VALDIRENE VANDA NEUMANN SIMÕES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VALTER AUGUSTO KAMINSKI

Publicação

DJe-108 DIVULG 06-06-2011 PUBLIC 07-06-2011

Julgamento

5 de Abril de 2011

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_106003_RS_1308250017504.pdf
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Ementa

E MENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, CAPUT, DO CP). ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NÃO OFERTADA. NULIDADE RELATIVA. DIREITO NÃO SUSCITADO PELA DEFESA EM MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.

I – Em nenhum momento, na denúncia, cogitou-se do crime na modalidade prevista no § 1º do art. 342 do Código Penal, a impedir que a proposta de suspensão do processo fosse feita no momento oportuno. II – O decisum ora atacado está em perfeita consonância com o entendimento há muito firmado por esta Suprema Corte, inclusive pela Primeira Turma, no sentido de que a “nulidade decorrente do silêncio, na denúncia, quanto à suspensão condicional do processo é relativa, ficando preclusa se não versada pela defesa em momento próprio” (HC 86.039/AM, Rel. Min. Março Aurélio). III – Ordem denegada.

Decisão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 5.4.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 86039, HC 88156. - Veja HC 133143 do STJ. Número de páginas: 12.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19734085/habeas-corpus-hc-106003-rs

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