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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0080244-46.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, ROBERTO DE ASSIS NETTO FILHO, LEANDRO CAMPOS MATIAS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-110 DIVULG 08-06-2011 PUBLIC 09-06-2011
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_104227_SP_1308249562723.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual Penal. Paciente denunciado, com outros 18 coacusados, por formação de quadrilha ou bando armado, corrupção ativa qualificada (por várias vezes) e crime contra a economia popular (arts. 288, parágrafo único; 333, parágrafo único, ambos do CPB; e art. 2º. da Lei 1.521/51). Excesso de prazo da instrução processual. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Precedentes. Prisão preventiva. Manutenção da custódia na sentença condenatória. Novo título prisional. Writ prejudicado.

1. A superveniência de sentença condenatória torna superada a questão relativa ao excesso de prazo da instrução criminal, conforme reiterada jurisprudência da Corte.
2. A prisão cautelar do paciente, agora, decorre da própria sentença penal condenatória, tendo-se agregado fundamentos diversos daqueles que justificaram, a princípio, a decretação da custódia preventiva, o que supera o sustentado constrangimento ilegal deduzido no caso, pois, havendo condenação, eventual segregação dela agora é decorrente, e não mais da decisão que a decretou.

Decisão

A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 26.4.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 95429, HC 96555, HC 97742, HC 100228, HC 100644, HC 100979, HC 102783, HC 104699. - Veja HC 150315, HC 162493, HC 194700 do STJ. Número de páginas: 18.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19733447/habeas-corpus-hc-104227-sp

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