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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 597154 PB

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 597154 PB

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MINISTRO PRESIDENTE, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JOÃO DA SILVA FILHO, HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO E OUTRO(A/S)

Publicação

DJe-098 DIVULG 24-05-2011 PUBLIC 25-05-2011 EMENT VOL-02529-02 PP-00449

Julgamento

28 de Abril de 2011

Relator

Min. GILMAR MENDES (Presidente)

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_597154_PB_1308249331027.pdf
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Ementa

E MENTA: RECURSO.

Embargos de declaração. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Servidor público. Vencimentos. Proventos. Vantagem pecuniária. Gratificação devida aos funcionários em atividade (GDATA e GDASST). Base de cálculo. Extensão aos aposentados. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados. Não colhem embargos de declaração de decisão em que não há omissão, contradição nem obscuridade.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.Plenário, 28.04.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 572052 - Tribunal Pleno, AI 494890 AgR-ED, RE 211390 AgR-ED, AI 543738 AgR-ED, AI 528469 AgR-ED. Número de páginas: 7. Análise: 02/06/2011, MLM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19733040/embdecl-no-recurso-extraordinario-re-597154-pb

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