jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_107431_RS_1308249198043.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas Corpus.

2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 315,19). Infração penal praticada por militar, em concurso de agentes, visando a subtrair coisa alheia móvel pertencente ao patrimônio sob administração militar, consistente em peças novas de fardamento militar.
3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Reprovabilidade da conduta.

Decisão

Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ayres Britto. 2ª Turma, 03.05.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 84412, HC 92988, HC 96822, HC 97189, HC 97254, HC 98152, HC 99207. Número de páginas: 12. Análise: 01/06/2011, KBP. Revisão: 01/06/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19732794/habeas-corpus-hc-107431-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97189 RS

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. OCULTA COMPENSATIO. 1. A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística. 2. Princípio que se presta a beneficiar as classes subalternas, conduzindo à atipicidade da conduta de quem comete delito movido por …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97254 RJ

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 240 , § 2º DO CÓDIGO PENAL MILITAR . PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS INFERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO STF. LESÃO SIGNIFICANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A questão de direito tratada neste writ, consoante a tese exposta pela …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2008/XXXXX-1

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. POSTERIOR JULGAMENTO NO TRIBUNAL A QUO. ACÓRDÃO PROLATADO. FUNDAMENTAÇÃO PERTINENTE AO EXPOSTO NA INICIAL. SÚMULA 691 DO STF. ÓBICE SUPERADO. CONHECIMENTO DO WRIT. 1. O óbice inserto na Súmula 691 do STF resta superado se o acórdão proferido no julgamento do …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96822 RS

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INCIDÊNCIA. ANÁLISE RESERVADA AOS ASPECTOS OBJETIVOS DO FATO. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A tentativa de furto praticada pela Paciente não resultou em dano ou perigo concreto …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92988 RS

AÇÃO PENAL. Delito de furto. Subtração de aparelho de som de veículo. Tentativa. Coisa estimada em cento e trinta reais. Res furtiva de valor insignificante. Inexistência de fuga, reação, arrombamento ou prejuízo material. Periculosidade não considerável do agente. Circunstâncias relevantes. Crime de bagatela. …