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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107431_RS_1308249198043.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 315,19). Infração penal praticada por militar, em concurso de agentes, visando a subtrair coisa alheia móvel pertencente ao patrimônio sob administração militar, consistente em peças novas de fardamento militar.
3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Reprovabilidade da conduta.

Decisão

Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ayres Britto. 2ª Turma, 03.05.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 84412, HC 92988, HC 96822, HC 97189, HC 97254, HC 98152, HC 99207. Número de páginas: 12. Análise: 01/06/2011, KBP. Revisão: 01/06/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19732794/habeas-corpus-hc-107431-rs

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