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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 99541 RJ - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MIN. LUIZ FUX, MURILO CORREA DIAS PINTO, MAURO DE ALMEIDA FELIX, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Publicação

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_99541_RJ_1308248496648.pdf
​
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Inteiro Teor

HC99541 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-LUIZFUX (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19731454/habeas-corpus-hc-99541-rj/inteiro-teor-104518831

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