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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107890_SC_1305608370642.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão DJe 16/05/2011

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 4

26/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.890 SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : ROSANGELA ALBANO

PACTE.(S) : LUCIANO MARTINS DEMÉTRIO

PACTE.(S) : LUCIANA LINS DOS SANTOS

PACTE.(S) : ALINE DA SILVA FERNANDES

PACTE.(S) : VANESSA DA SILVA NAZÁRIO

PACTE.(S) : KELLI MELLO DE BARROS

PACTE.(S) : JOSIANE APARECIDA LUIZ

PACTE.(S) : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MENDES

IMPTE.(S) : ANTÔNIO BISSOLI

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 198.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE RELATOR DE HABEAS CORPUS BASEADA NA SÚMULA 691. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Correta a decisão proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior que aplica a Súmula 691/STF ao writ dirigido contra decisão monocrática de indeferimento de liminar, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.

2. Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência da ministra Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em não conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do relator.

Brasília, 26 de abril de 2011.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Relator

Documento assinado digitalmente

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 4

26/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.890 SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : ROSANGELA ALBANO

PACTE.(S) : LUCIANO MARTINS DEMÉTRIO

PACTE.(S) : LUCIANA LINS DOS SANTOS

PACTE.(S) : ALINE DA SILVA FERNANDES

PACTE.(S) : VANESSA DA SILVA NAZÁRIO

PACTE.(S) : KELLI MELLO DE BARROS

PACTE.(S) : JOSIANE APARECIDA LUIZ

PACTE.(S) : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MENDES

IMPTE.(S) : ANTÔNIO BISSOLI

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 198.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIÇA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ROSANGELA ALBANO, LUCIANO MARTINS DEMÉTRIO, LUCIANA LINS DOS SANTOS, ALINE DA SILVA FERNANDES, VANESSA DA SILVA NAZÁRIO, KELLI MELLO DE BARROS, JOSIANE APARECIDA LUIZ e ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MENDES, contra decisão de monocrática do Relator do HC 199.657 do Superior Tribunal de Justiça que, com base na Súmula 691 deste Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao writ.

Os pacientes foram condenados pela prática dos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. O paciente LUCIANO MARTINS DEMÉTRIO foi condenado, ainda, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.684/2003) e de corrupção de menores (art. 244-B do ECA).

O impetrante alega ausência de fundamentos para a custódia cautelar dos pacientes.

É o relatório.

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.JOAQUIMBARBOSA

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 4

26/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.890 SANTA CATARINA

V O T O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Senhor Presidente, não há ilegalidade flagrante na decisão impugnada, que aplicou a Súmula 691 deste Supremo Tribunal Federal.

Segundo consta dos autos, os pacientes foram condenados por terem associado em organização criminosa voltada para a prática de crimes de tráfico de drogas.

A sentença condenatória e a decisão do Superior Tribunal de Justiça agora impugnada não padecem de nulidade evidente de fundamentação que autorize a dupla supressão de instância pretendida neste writ.

Do exposto, não conheço do habeas corpus , tendo em vista o disposto na Súmula 691/STF.

É como voto.

Supremo Tribunal Federal

DecisãodeJulgamento

Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 4

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

HABEAS CORPUS 107.890

PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : ROSANGELA ALBANO

PACTE.(S) : LUCIANO MARTINS DEMÉTRIO

PACTE.(S) : LUCIANA LINS DOS SANTOS

PACTE.(S) : ALINE DA SILVA FERNANDES

PACTE.(S) : VANESSA DA SILVA NAZÁRIO

PACTE.(S) : KELLI MELLO DE BARROS

PACTE.(S) : JOSIANE APARECIDA LUIZ

PACTE.(S) : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MENDES

IMPTE.(S) : ANTÔNIO BISSOLI

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 198.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. julgamento, Decisão o Senhor unânime. Ministro Ausente, Celso justificadamente, de Mello. 2ª Turma neste , 26.04.2011.

Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presentes à

sessão a Senhora Ministra Ellen Gracie e os Senhores Ministros

Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o

Senhor Ministro Celso de Mello.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Mário José Gisi.

Carlos Alberto Cantanhede

Coordenador

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