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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107890 SC

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, ROSANGELA ALBANO, LUCIANO MARTINS DEMÉTRIO, LUCIANA LINS DOS SANTOS, ALINE DA SILVA FERNANDES, VANESSA DA SILVA NAZÁRIO, KELLI MELLO DE BARROS, JOSIANE APARECIDA LUIZ, ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MENDES, ANTÔNIO BISSOLI, RELATOR DO HC Nº 198.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-090 DIVULG 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011

Julgamento

26 de Abril de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107890_SC_1305608370642.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE RELATOR DE HABEAS CORPUS BASEADA NA SÚMULA 691. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Correta a decisão proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior que aplica a Súmula 691/STF ao writ dirigido contra decisão monocrática de indeferimento de liminar, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.

Decisão

Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 26.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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