jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 493404 SP

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279.

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 493404 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MUNICÍPIO DE SANTOS, DEMIR TRIUNFO MOREIRA, ALFREDO FREITAS NUNES, ALFREDO FREITAS NUNES
Publicação
DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 EMENT VOL-02519-01 PP-00110
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA

Ementa

E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279.
Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário reexaminar fatos e provas da causa, o que é vedado na esfera do recurso extraordinário. Incidência da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decisão

Decisão: Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 26.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO