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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 99631 MG

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
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Processo
HC 99631 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, CÉSAR ALBERTO CABRAL E CASTRO, PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00084
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido.

Decisão

Decisão: Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 26.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO