jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 99631 MG

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99631 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, CÉSAR ALBERTO CABRAL E CASTRO, PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00084
Julgamento
26 de Abril de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_99631_MG_1305051493916.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Verificada a litispendência entre o HC 92.181 e o HC 99.631, impõe-se a extinção do último, sem julgamento do mérito. Agravo regimental não provido.

Decisão

Decisão: Negado provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 26.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18817766/agreg-no-habeas-corpus-hc-99631-mg