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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 102971 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 102971 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. EROS GRAU, RENATO SEPÚLVEDA BARINO, RENATO SEPÚLVEDA BARINO, JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBÔA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011 EMENT VOL-02515-01 PP-00060
Julgamento
29 de Março de 2011
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_102971_RJ_1304689242164.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE MOTIVOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APROFUNDADA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO. TEMA NÃO ABORDADO NAS INSTÂNCIAS ANTERIORES. ORDEM DENEGADA.

1. O paciente é acusado de integrar uma quadrilha especializada na clonagem de cartões de crédito.
2. A decretação da prisão cautelar amparou-se em fatos graves observados na investigação criminal, notadamente pelo modus operandi da empreitada criminosa.
3. A garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos. Precedentes.
4. A alegação de o paciente não ter sido preso utilizando cartão clonado não pode ser objeto de análise na via estreita do habeas corpus, porquanto importaria em exame aprofundado do conjunto fático-probatório. Precedentes.
5. O suposto excesso de prazo na custódia do paciente não foi objeto de análise perante o STJ, e conhecer desse tema nesta Suprema Corte implicaria indevida supressão de instância.

Decisão

Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto da Relatora. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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