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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107797 SC

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 107797 SC

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, MARCOS CESAR ANDREIV, RICARDO MATHIAS LAMERS E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 199323 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-075 DIVULG 19-04-2011 PUBLIC 25-04-2011

Julgamento

5 de Abril de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107797_SC_1303799048566.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.

Decisão

Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 05.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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