Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão DJe 25/04/2011

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 4

05/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.754 SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : BRUNO MIRANDA

IMPTE.(S) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC 200.479 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.

2. Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em não conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do relator.

Brasília, 05 de abril de 2011.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Relator

Documento assinado digitalmente

Supremo Tribunal Federal

Relatório

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05/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.754 SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : BRUNO MIRANDA

IMPTE.(S) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC 200.479 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de BRUNO MIRANDA, contra decisão de indeferimento de liminar proferida pelo Relator do HC 200.479 do Superior Tribunal de Justiça.

O impetrante sustenta ser ilegal a prisão em flagrante do paciente pela suposta prática do crime de porte de arma de fogo, pois não estariam presentes indícios de autoria. Pede, liminarmente, a expedição de alvará de soltura.

É o relatório.

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.JOAQUIMBARBOSA

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05/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.754 SANTA CATARINA

V O T O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Senhor Presidente, a de indeferimento da liminar ora impugnada apresenta fundamentação idônea, consubstanciada na ausência de ilegalidade manifesta contra a liberdade do paciente e na necessidade de análise mais detalhada dos elementos de convicção juntados aos autos.

A fundamentação da prisão processual do paciente, constante do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, revela que o paciente, juntamente com os outros 3 réus, é investigado como integrante de organização criminosa e responde a outros processos criminais.

Além disso, a prisão processual foi decretada há 2 meses, razão pela qual não se pode considerar haver excesso de prazo flagrante, que autorize a atuação desta Suprema Corte em supressão de instância.

Do exposto, nos termos da Súmula 691 deste Supremo Tribunal Federal, não conheço do writ .

É como voto.

Supremo Tribunal Federal

DecisãodeJulgamento

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SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

HABEAS CORPUS 107.754

PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : BRUNO MIRANDA

IMPTE.(S) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC 200.479 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA

Relator. Decisão unânime. Decisão: Habeas corpus 2ª Turma não conhecido, , 05.04.2011. nos termos do voto do

Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presentes à

sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Ayres

Britto e Joaquim Barbosa.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

Carlos Alberto Cantanhede

Coordenador