28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107754 SC
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 107754 SC
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA, BRUNO MIRANDA, RELATOR DO HC 200.479 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-075 DIVULG 19-04-2011 PUBLIC 25-04-2011
Julgamento
5 de Abril de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Ementa
Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.
Decisão
Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 05.04.2011.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO