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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107754 SC

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 107754 SC

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA, BRUNO MIRANDA, RELATOR DO HC 200.479 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-075 DIVULG 19-04-2011 PUBLIC 25-04-2011

Julgamento

5 de Abril de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107754_SC_1303799046087.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.

Decisão

Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 05.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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