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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107619_RJ_1303799036778.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão DJe 25/04/2011

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 4

05/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.619 RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO

PACTE.(S) : GUIOMAR DA COSTA HENTZY

PACTE.(S) : ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA

IMPTE.(S) : MARCELO DA SILVA FREIRE

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DOS HC´S NºS XXXXX, 179626 E XXXXX

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.

2. Ordem não conhecida.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, em não conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do relator.

Brasília, 05 de abril de 2011.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Relator

Documento assinado digitalmente

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 4

05/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.619 RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO

PACTE.(S) : GUIOMAR DA COSTA HENTZY

PACTE.(S) : ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA

IMPTE.(S) : MARCELO DA SILVA FREIRE

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DOS HC´S NºS XXXXX, 179626 E XXXXX

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO, GUIOMAR DA COSTA HENTZY e ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA, contra decisão de indeferimento de liminar proferida pelo Relator dos HCs 179.625, 179.626 e 192.260.

O impetrante alega que o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus aos corréus dos pacientes, cuja situação processual seria idêntica. Assim, pede a extensão da ordem.

É o relatório.

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.JOAQUIMBARBOSA

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 4

05/04/2011 SEGUNDA TURMA

HABEAS CORPUS 107.619 RIO DE JANEIRO

V O T O

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Senhor Presidente, em consulta ao andamento processual dos writs de origem, constato que a autoridade apontada como coatora solicitou, recentemente, informações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para confirmar se os pacientes estão na mesma situação processual dos corréus beneficiados por ordem de habeas corpus anteriormente concedida.

Assim, por não haver ilegalidade flagrante na decisão impugnada, aplica-se a Súmula 691 deste Supremo Tribunal Federal:

NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, EM "HABEAS CORPUS" REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A LIMINAR.

Do exposto, não conheço do writ .

É como voto.

Supremo Tribunal Federal

DecisãodeJulgamento

Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 4

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

HABEAS CORPUS 107.619

PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA

PACTE.(S) : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO

PACTE.(S) : GUIOMAR DA COSTA HENTZY

PACTE.(S) : ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA

IMPTE.(S) : MARCELO DA SILVA FREIRE

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DOS HC´S NºS XXXXX, 179626 E XXXXX DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Relator. Decisão unânime. Decisão: Habeas corpus 2ª Turma não conhecido, , 05.04.2011. nos termos do voto do

Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presentes à

sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Ayres

Britto e Joaquim Barbosa.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

Carlos Alberto Cantanhede

Coordenador

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