28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107619 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 107619 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO, ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA, GUIOMAR DA COSTA HENTZY, MARCELO DA SILVA FREIRE, RELATOR DOS HC´S NºS 179625, 179626 E 192260 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-075 DIVULG 19-04-2011 PUBLIC 25-04-2011
Julgamento
5 de Abril de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Ementa
E MENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.
Decisão
Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 05.04.2011.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO