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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107619 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 107619 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO, ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA, GUIOMAR DA COSTA HENTZY, MARCELO DA SILVA FREIRE, RELATOR DOS HC´S NºS 179625, 179626 E 192260 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-075 DIVULG 19-04-2011 PUBLIC 25-04-2011

Julgamento

5 de Abril de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_107619_RJ_1303799036778.pdf
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Ementa

E MENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.

Decisão

Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 05.04.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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