jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 105501 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MIN. CÁRMEN LÚCIA, PAULO REZENDE SACRAMENTO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Publicação

DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011

Julgamento

22 de Fevereiro de 2011

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18749848/habeas-corpus-hc-105501-rj/inteiro-teor-104113858