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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 2078 PB
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO E OUTRO(A/S), RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, IRAPUAN SOBRAL FILHO E OUTRO(A/S), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
Publicação
DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011 EMENT VOL-02502-01 PP-00001
Julgamento
17 de Março de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_2078_PB_1302790854129.pdf
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Inteiro Teor

ADI2078 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-GILMARMENDES (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18749835/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2078-pb/inteiro-teor-104113845

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