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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 1001 DF

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

Defiro, em termos, o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ora impetrante (fls. 184).Desse modo, oficie-se ao Estado do Rio Grande do Sul ( CPC, art. 12, I), dando-lhe ciência da decisão de fls. 142/147.O ofício em questão deverá ser instruído com cópia da presente decisão e daquela proferida a fls. 142/147.Arquivem-se os presentes autos.Publique-se.Brasília, 04 de abril de 2011.Ministro CELSO DE MELLO Relator
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