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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 504732 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 504732 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, REPRESENTAÇÕES SEIXAS S/A, ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

Publicação

DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011 EMENT VOL-02501-01 PP-00221

Julgamento

29 de Março de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_504732_SP_1302688993589.pdf
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Ementa

E MENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç ÃO. INTERPOSI Ç ÃO VIA FAX . INTEMPESTIVIDADE . ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL (LEI 9.800/1999, ART.

2 º ). Embargos de declaração não conhecidos.

Decisão

Decisão: Embargos de declaração não conhecidos, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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