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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107533 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL, JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Publicação

DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011

Julgamento

29 de Março de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA
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Ementa

E MENTA : HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.

1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.

Decisão

Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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