26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 107533 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, GUNTHER DI DIO KRAHENBUHL, JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJe-069 DIVULG 11-04-2011 PUBLIC 12-04-2011
Julgamento
29 de Março de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Ementa
E MENTA : HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSENTE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. Aplica-se a Súmula 691 ao writ dirigido contra decisão de indeferimento de liminar proferida por Relator de habeas corpus de Tribunal Superior, ausente ilegalidade flagrante contra a liberdade de ir e vir do paciente.
2. Ordem não conhecida.
Decisão
Decisão: Habeas corpus não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 29.03.2011.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO