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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 465236 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ARLINDO DE CÉSARO E CIA LTDA, JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-02497-01 PP-00174
Julgamento
15 de Março de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18697102/embdecl-nos-embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-re-465236-rs/inteiro-teor-104095182