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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 103200 PR

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
ADRIANO CIPRIANO CABRAL, RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES, RELATOR DO HC Nº164006 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-060 DIVULG 29/03/2011 PUBLIC 30/03/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
Min. LUIZ FUX
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Decisão

PROCESSUAL PENAL . HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVIS ÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTI CA DO PARAN Á A CORR ÉU NA A Ç ÃO PENAL A QUE RESPONDE O PACIENTE . DECIS ÃO ESTENDIDA A ESTE . HABEAS CORPUS PREJUDICADO .D ECIS à O: O Ministério Público Federal manifesta-se em parecer assim do:“HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA PELA CORTE ESTADUAL. NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS PELO SUPERIOR TRIBUNAL. DEFERIMENTO DA LIMINAR AO CORREU. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO PACIENTE. WRIT PREJUDICADO.– Satisfeita por outros meios a pretensão, fica sem objeto owrit.– Parecer pelo não conhecimento do mandamus.”2. O pedido e a causa de pedir referem-se à liberdade provisória negada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e pelo Superior Tribunal de Justiça ao paciente.3. O Tribunal de Justiça do Paraná deferiu liminar e consequente expedição de alvará em favor de corréu na ação penal a que responde o paciente, decisão que estendida a este torna prejudicado o presente habeas corpus.Ante o exposto, julgo prejudicado o writ, por perda do objeto (RISTF, art. 21, IX).Publique-se.Brasília, 22 de março de 2011.Ministro L UIZ F UXRelatorDocumento assinado digitalmente
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