jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 769137 MG

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 769137 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, JOSÉ ALBERTO VIEIRA E OUTRO(A/S), LUIZ ROBERTO PAULA DE RESENDE E OUTRO(A/S), JUDITE REGINA PEREIRA REDOAN, JOSÉ SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS

Publicação

DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00272

Julgamento

15 de Fevereiro de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_769137_MG_1301500346803.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

E MENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. INTEMPESTIVIDADE. ORIGINAL APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL (LEI 9.800/1999, ART.

2º). Embargos de declaração não conhecidos.

Decisão

Decisão: Embargos de declaração não conhecidos, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 15.02.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18539072/embdecl-no-agravo-de-instrumento-ai-769137-mg