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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 97058 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, JOÃO ANTÔNIO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00014
Julgamento
1 de Março de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_97058_SP_1301498399631.pdf
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Inteiro Teor

HC97058 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (3)

ExtratodeAta (1)

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