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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 599096 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, GRANÉIS TRANSPORTES LTDA, JÚLIO CÉSAR BECKER PIRES
Publicação
DJe-060 DIVULG 29-03-2011 PUBLIC 30-03-2011 EMENT VOL-02492-01 PP-00124
Julgamento
15 de Março de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_599096_RS_1301497720010.pdf
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Inteiro Teor

RE599096AgR-ED-ED EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18537595/embdecl-nos-embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-re-599096-rs/inteiro-teor-104039751