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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 776070 MA

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, OBERDAN GALVÃO DA SILVA E OUTRO(A/S), JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA

Publicação

DJe-053 DIVULG 21-03-2011 PUBLIC 22-03-2011 EMENT VOL-02486-02 PP-00320

Julgamento

22 de Fevereiro de 2011

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorAI_776070_MA_1300828173179.pdf
​
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Inteiro Teor

AI776070AgR EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18467331/agreg-no-agravo-de-instrumento-ai-776070-ma/inteiro-teor-104023809

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