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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 10141 PI

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 10141 PI
Partes
ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, WALTER PEREIRA DA CUNHA JUNIOR E OUTRO(A/S), MARCELO DIAS AGUIAR
Publicação
DJe-050 DIVULG 16/03/2011 PUBLIC 17/03/2011
Julgamento
4 de Março de 2011
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
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Decisão

RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA.Relatório1. Por meio da presente reclamação o Estado do Piauí pretendia a determinação da subida dos autos do recurso extraordinário retido na origem pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, que se retratou da decisão que admitira o recurso extraordinário, para, após nova análise, inadmiti-lo com fundamento na Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal.2. Em 21.5.2010, indeferi o requerimento de medida liminar, requisitei informações à autoridade reclamada e determinei vista desta reclamação ao Procurador-Geral da República.3. Em 22.10.2010, dei provimento ao Agravo de Instrumento n. 804.538, para determinar a subida do recurso retido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. Essa decisão transitou em julgado em 17.11.2010, e, em 3.3.2011, o Recurso Extraordinário n. 636.169 veio-me concluso por prevenção.Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO.4. Inicialmente cumpre ressaltar que a presente reclamação está com vista ao Procurador-Geral da República desde 29.6.2010. No entanto, por tratar-se de processo eletrônico, os autos desta ação permanecem no Gabinete, o que dispensa requisitá-los ao Procurador-Geral.5. Tornou-se inócua a discussão se o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí teria, ou não, usurpado a competência deste Supremo Tribunal ao retratar-se da decisão que admitiu o recurso extraordinário, para, após nova análise, inadmiti-lo. A pretensão do Reclamante foi atendida com a subida dos autos do Recurso Extraordinário n. 636.169 ao Supremo Tribunal Federal.6. Pelo exposto, julgo prejudicada a presente reclamação, por perda superveniente de objeto (art. 21, inc. IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).Determino à Secretaria do Supremo Tribunal Federal que informe o Procurador-Geral da República sobre esta decisão.Publique-se.Brasília, 4 de março de 2010.Ministra CÁRMEN LÚCIARelatora
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