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4 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - ADMISSÃO DE ASSISTENTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 601392 PR

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 601392 PR
Partes
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(A/S), MUNICÍPIO DE CURITIBA, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FIANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, MUNICIPIO DE SAO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-047 DIVULG 11/03/2011 PUBLIC 14/03/2011
Julgamento
28 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

D ECIS Ã O: Presentes os pressupostos, admito o Município de São Paulo como assistente do Município de Curitiba.À Secretaria, para as providências cabíveis.Publique-se. Int..Brasília, 28 de fevereiro de 2011.Ministro J OAQUIM B ARBOSARelatorDocumento assinado digitalmente
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