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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 99287 GO

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99287 GO
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. GILMAR MENDES, RONALDO LEMES FERREIRA, ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-044 DIVULG 04-03-2011 PUBLIC 09-03-2011 EMENT VOL-02477-01 PP-00023
Julgamento
1 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_99287_GO_1299714316380.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Decisão de pronúncia que manteve a segregação cautelar do paciente. Ameaça a testemunhas. Necessidade de garantir a conveniência da instrução criminal.
3. Constrangimento ilegal não caracterizado.

Decisão

Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 01.02.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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