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26 de Março de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 756861 SP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
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Processo
AI 756861 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ORLANDO DE MELO FRANCO, JOSÉ DELFINO LISBÔA BARBANTE
Publicação
DJe-043 DIVULG 03-03-2011 PUBLIC 04-03-2011 EMENT VOL-02476-02 PP-00374
Julgamento
1 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, nesta parte, o Ministro Março Aurélio. Por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 1º.2.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO