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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

CODIPE COMERCIAL DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, ANÍSIO BATISTA MADUREIRA E OUTRO(A/S), DISTRITO FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_472981_DF_1299162172201.pdf
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Ementa

E MENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Recurso de embargos de declaração conhecido como agravo regimental. Conforme apontado na decisão-recorrida, toda a discussão se esgota em exame da legislação infraconstitucional, pertinente aos índices de correção monetária adotados ou não pelo Distrito Federal. E, sendo a legislação infraconstitucional o parâmetro de controle por excelência do quadro, incabível é o recurso extraordinário. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decisão

Decisão: Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 01.02.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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