jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 607681 SC
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, LUIZ KATZER, MERCEDES KATZER, SÉRGIO RUBENS GARCIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Publicação
DJe-035 DIVULG 21-02-2011 PUBLIC 22-02-2011 EMENT VOL-02468-02 PP-00277
Julgamento
1 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_607681_SC_1298429218505.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE607681AgR EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18253770/agreg-no-recurso-extraordinario-re-607681-sc/inteiro-teor-103957870