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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 29193 DF

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 29193 DF
Partes
ALDO PEDRESCHI, CÍCERO ALVES DA COSTA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-033 DIVULG 17/02/2011 PUBLIC 18/02/2011
Julgamento
14 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

Trata-se de pedido de reconsideração, que, formulado pelo recorrente (fls. 329/347), objetiva a reforma da decisão que indeferiu a medida cautelar por ele postulada (fls. 323/326).Indefiro esse pleito, consideradas, para tanto, as próprias razões expostas na decisão de fls. 323/326, sem prejuízo de ulterior reexame da matéria ora em análise.2. Ouça-se a douta Procuradoria Geral da República.Publique-se.Brasília, 14 de fevereiro de 2011.Ministro CELSO DE MELLO Relator
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