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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4167 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4167 DF
Partes
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE, SALOMÃO BARROS XIMENES, SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CURITIBA - SISMMAC, CLÁUDIA MARIA LIMA SCHEIDWEILER, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE, ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE GOIÁS - SINTEGO, REGINA CLAUDIA DA FONSECA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SINDIFORT, THIAGO CÂMARA LOUREIRO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-025 DIVULG 07/02/2011 PUBLIC 08/02/2011
Julgamento
1 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão
D ECIS Ã O: Nego o pedido de desistência formulado pelo Estado do Rio Grande do Sul à fls. 1.124 (cf., por todos, a ADI 1.368-MC, rel. min. Néri da Silveira, DJ de 19.12.1996).Ademais, observo que o relatório desta ação direta já foi distribuído e, portanto, ela está pronta para julgamento.Publique-se. Int..Brasília, 1º de fevereiro de 2011.Ministro J OAQUIM B ARBOSARelatorDocumento assinado digitalmente
