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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 98447 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

VAGNER SILVA DE OLIVEIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Publicação

DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EMENT VOL-02459-01 PP-00072

Julgamento

14 de Dezembro de 2010

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_98447_RS_1297213287702.pdf
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Inteiro Teor

HC98447 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (5)

Proposta-CEZARPELUSO (1)

AditamentoaoVoto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

ConfirmaçãodeVoto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

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